Prefeitura autoriza construções no Jardim Ranzani
Decreto do prefeito Celso saiu em 5 de agosto; proprietários já podem pedir autorização para erguer casas.
A Prefeitura de Vargem Grande emitiu decreto nesta quarta, 5 de agosto, autorizando construções no Loteamento Jardim Ranzani.
A publicação libera os proprietários a dar início aos trâmites para obtenção da autorização de construção no novo bairro.
O decreto saiu após conclusão dos trâmites administrativos internos e acordo com a loteadora Terras de São Lourenço Ltda., que assumiu compromissos para sanar pendências.
Entre as exigências estavam a Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente vinculada à solicitação nº 91.823.755 e ao Processo CETESB nº 046749/2023-03, e adequações no sistema de abastecimento de água.
A loteadora protocolou em 19 de junho de 2026 um Ofício de Comprometimento e Responsabilidade no SAE, assumindo prazo de 60 dias para concluir as obras e adequações necessárias.
O município formalizou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Terras de São Lourenço; somente após essa assinatura os trâmites poderiam avançar rumo à emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO).
“O bairro é ótimo, ficou muito bom, estou feliz em poder começar a obra, que vamos tocar aos poucos”, disse o pedreiro Aparecido Alexandre, 60 anos, que já iniciou a construção, acompanhado do servente Douglas Fabiano.
Cada proprietário deverá contratar engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto e pela apresentação da documentação exigida à Prefeitura para análise e aprovação.