PLP dos combustíveis pode tirar R$ 1,8 bi do Fundo Constitucional do DF
Senado aprovou o PLP 114/2026 em 12/8; benefício fiscal vale a partir de 2027 e texto segue para sanção presidencial
PLP 114/2026 pode reduzir em R$ 1,8 bilhão o repasse ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), diz a Instituição Fiscal Independente (IFI).
A perda ocorre porque o projeto permite usar aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para compensar renúncias fiscais em combustíveis, criando uma “folga” de cerca de R$ 10 bilhões no orçamento de 2027.
O Senado aprovou o texto principal em 12/8 por 61 votos favoráveis e dois contrários; a Câmara havia aprovado o projeto no mesmo dia; agora segue para sanção presidencial.
O PLP autoriza o governo a compensar redução de tributos sobre gasolina, diesel e etanol com arrecadação extra do setor de petróleo e gás; o benefício fiscal começa a valer em 2027.
O projeto limita, em anos de déficit primário — cenário projetado para 2026 —, o crescimento de despesas vinculadas a leis ordinárias e complementares a 2,5% ao ano.
Embora o FCDF esteja previsto na Constituição, sua base de cálculo e parâmetros de reajuste foram definidos por lei ordinária; o PLP usa essa brecha para conter repasses ao fundo.
O texto original tratava só de combustíveis, mas foi ampliado para incluir minerais críticos, fertilizantes, agronegócio, projetos de defesa e a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A nota técnica da IFI, emitida em 14/8, afirma que a medida reafirma a rigidez orçamentária, fragiliza regras fiscais e impõe a necessidade de revisão profunda do regime fiscal em 2027.
R$ 1,8 bilhão — possível perda para o FCDF, segundo a IFI
R$ 10 bilhões — folga estimada no orçamento federal para 2027
2,5% — limite anual de crescimento de despesas vinculadas em anos com déficit primário
61 a 2 — placar da votação no Senado
"O FCDF está lá na Constituição, mas não estipula valores e parâmetros. A medida é válida, mas o texto é vago", disse Marcus Pestana, diretor da IFI.
Se sancionado nos termos atuais, o projeto pode forçar o GDF a rever prioridades orçamentárias e gerir serviços públicos com repasses restritos a partir de 2027.