PLP dos combustíveis amplia despesas fora do teto e fragiliza meta de 2026
Projeto, aprovado no Congresso e a caminho da sanção, autoriza antecipar gastos e cria exceções que elevam recursos executados fora do arcabouço fiscal em 2026.
O Congresso aprovou o PLP dos combustíveis, que segue para sanção e amplia o espaço para despesas fora das regras fiscais em 2026.
O texto autoriza antecipar despesas previstas para 2027 e executá‑las em 2026, sem repercussão direta na meta fiscal do ano, e abre margem estimada em cerca de R$ 10 bilhões a partir de 2027.
O projeto permite reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação; a perda de arrecadação será bancada por ganhos extras da exploração de petróleo e gás.
Durante a tramitação foram incluídos jabutis com incentivos a fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa, subvenções e créditos fiscais para produtores de biocombustível, além de recursos extras para Defesa e outras áreas.
Há previsão de aumento de até R$ 2,5 bilhões nos gastos do Ministério da Defesa e possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas para saúde e educação para 2026.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a antecipação de despesas sem repercussão nas metas fragiliza a regra fiscal, pressiona a trajetória da dívida e deteriora o resultado fiscal em 2026.
O projeto inclui gatilhos fiscais que limitam o crescimento de despesas obrigatórias e uma trava que, em caso de déficit primário, restringe o aumento de despesas vinculadas ao teto de 2,5% acima da inflação.
O relatório bimestral de julho mostra que foram abatidos R$ 62 bilhões da meta fiscal; sem esses abatimentos o resultado primário seria déficit de R$ 52 bilhões, e com as despesas extra‑teto o resultado foi superávit de R$ 10,8 bilhões.
O texto também retira recursos do petróleo destinados ao Fundo Social do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), alterando a base usada para definir gastos obrigatórios como o mínimo em saúde.