PGM de Nova Iguaçu apresenta anteprojeto de transação tributária
Evento no dia 6 no auditório da Receita Federal reuniu especialistas e apresentou proposta para modernizar cobrança de créditos
A Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) apresentou, nesta quarta-feira (6), um anteprojeto de lei sobre transação tributária para o município.
A proposta prevê mecanismos para estimular acordos entre o Município e contribuintes, ampliar a eficiência da arrecadação, reduzir litígios e modernizar a gestão tributária.
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGM-NI promoveu o evento “Consensualidade Tributária em Debate: A Transação como Instrumento de Solução de Conflitos” no auditório da Receita Federal, no Centro, nesta quarta (6).
Participaram o professor Adilson Rodrigues Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); a procuradora do Município do Rio de Janeiro Olívia Abrunhosa; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Niterói Felipe Mahfuz de Araújo; e o procurador do Município de Nova Iguaçu Tiago Rodrigues Barboza.
Os especialistas discutiram aspectos práticos e jurídicos da transação tributária, seus desafios, benefícios e perspectivas para a administração pública e contribuintes.
O procurador do Município Tiago Rodrigues Barboza fez a apresentação do anteprojeto, que ainda está em fase de estudos.
“O transação tributária representa um novo caminho para a solução de controvérsias, permitindo que o Poder Público dialogue com o contribuinte, considerando sua capacidade econômica”, disse o Procurador-Geral do Município, João Bosco Filho.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), membros do Poder Público, advogados, procuradores, contadores e estudantes de Direito participaram do encontro.
As contribuições levantadas no debate deverão subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes de um eventual encaminhamento ao Poder Legislativo.