Parlamento turco aprova perdão condicional para milhares do PKK
Lei de 12 artigos foi aprovada em 10 de agosto de 2026 por 468 a 88 votos e só vigora após verificação do desarmamento
O Parlamento da Turquia aprovou em 10 de agosto de 2026 uma lei que oferece perdão condicional a milhares de militantes do PKK.
A medida foi aprovada por 468 votos a favor e 88 contra e só entrará em vigor depois que o Conselho de Segurança Nacional confirmar que o PKK se desarmou por completo.
A legislação, composta por 12 artigos, suspende algumas penas de prisão de membros já condenados e adia investigações e julgamentos por 5 ou 10 anos, dependendo da gravidade; se nenhum crime relacionado ao terrorismo ocorrer nesse prazo, os processos serão arquivados.
Militantes condenados por homicídio doloso e sentenciados à prisão perpétua antes de 2005 estão excluídos das disposições, o que inclui Abdullah Öcalan e outros líderes do PKK.
A lei cria comitês ministeriais e parlamentares para monitorar o desarmamento e estabelece que interessados terão 6 meses para solicitar adesão após a publicação da decisão do Conselho de Segurança Nacional no Diário Oficial.
O PKK anunciou no ano passado o fim de sua campanha armada e sua dissolução; o grupo realizou uma cerimônia simbólica de desarmamento no norte do Iraque e anunciou retirada de combatentes de posições estratégicas na Turquia para o Iraque.
A agência ligada ao PKK disse que a legislação é “um começo” mas tem “graves falhas e deficiências”, exige a libertação de Öcalan e reclama por reformas democráticas e direitos dos curdos.
Numan Kurtulmus, presidente do Parlamento, declarou a jornalistas que “com a organização armada depondo as armas e se dissolvendo, construiremos uma nova era na qual prevalecerão a paz, a fraternidade e a solidariedade”.
Gulistan Kilic Kocyigit, do partido pró-curdo DEM, disse ao Parlamento que a lei dá ao povo turco “a oportunidade de consolidar a paz e construir a democracia” e admitiu que a proposta tem falhas a serem sanadas.
Musavat Dervisoglu, líder do Good Party, afirmou que a medida “abriria caminho” para que o presidente Recep Tayyip Erdogan permanecesse no poder, já que Erdogan poderia concorrer novamente se o Parlamento convocasse eleições antecipadas durante seu atual mandato.
468 a 88 — placar da votação
12 — número de artigos da lei
5 ou 10 anos — prazo para arquivamento de processos se não houver novos crimes
6 meses — prazo para requerer adesão após publicação da decisão do Conselho de Segurança Nacional
A próxima etapa é a verificação do desarmamento pelo Conselho de Segurança Nacional da Turquia; só após essa confirmação e publicação no Diário Oficial as medidas começarão a valer.