Múcio autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026
Portaria publicada no DOU nesta sexta-feira regula emprego das tropas para garantir votação, apuração e apoio logístico.
O ministro da Defesa, José Múcio, assinou portaria que aprova diretriz para o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14/8) e operacionaliza o Decreto nº 13.073, assinado em 20 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As tropas poderão atuar para garantir a votação e a apuração das urnas eletrônicas, mantendo segurança, ordem pública e integridade nos locais de votação e apuração, mediante requisição e suporte às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os militares também vão prestar apoio logístico: transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e pessoal da Justiça Eleitoral especialmente para localidades de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.
Os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica devem informar ao Estado‑Maior as necessidades de recursos financeiros adicionais; o chefe do Estado‑Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire, deve manter ligação com o TSE e descentralizar recursos por Termo de Execução Descentralizada previamente aprovado.
O primeiro turno das eleições gerais será no primeiro domingo de outubro, dia 4; o possível segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, com votação aberta das 8h às 17h. O eleitor votará em seis cargos no total: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
14/8 — publicação da portaria no DOU
20/7 — Decreto nº 13.073 que autorizou emprego das Forças Armadas
4/10 — primeiro turno das eleições gerais
25/10 — possível segundo turno
8h–17h — horário de votação
6 — número de cargos em que o eleitor votará