MPDFT e polícias intensificam fiscalização em distribuidoras no Recanto das Emas
Operações conjuntas vão mirar quadras específicas, com multas, interdições e cassação de licença quando houver vínculo com tráfico.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu órgãos nesta segunda (17/8) para enfrentar irregularidades em distribuidoras no Recanto das Emas.
Foram pactuadas operações conjuntas entre DF Legal, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com atenção às quadras 405, 605, 510, 804 e 300.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da PMDF e da PCDF; a atuação prevê intensificação das fiscalizações e reforço no controle do horário de funcionamento.
A PMDF poderá lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar distribuidoras em atividade após a meia-noite; registros serão encaminhados ao DF Legal para multas, suspensão ou interdição.
Dados da 27ª Delegacia de Polícia mostram 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas entre janeiro e junho; o levantamento identificou sobreposição entre pontos de tráfico e áreas críticas de violência doméstica.
Medidas previstas incluem interdição e apreensão de mercadorias em áreas onde o comércio varejista de bebidas é proibido, e cassação de licença ou ações judiciais para distribuidoras comprovadamente vinculadas ao tráfico, mesmo em áreas regulares.
“A reunião permitiu definir responsabilidades e medidas concretas de fiscalização, e o Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do que foi acordado”, disse a promotora de Justiça Jediael Alves.
Até o fim de julho, a PMDF já havia lavrado 55 TCIs no Recanto das Emas, e o MPDFT ficará responsável por articular os órgãos e acompanhar a implementação das medidas.