MP que tira os 20% da 'taxa das blusinhas' precisa ser votada até 8 de setembro
Medida Provisória 1.357/2026 prevê eliminar imposto de importação sobre remessas de até US$ 50; prazo vence com volta do Congresso.
A Medida Provisória 1.357/2026, que zera os 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme, precisa ser votada até 8 de setembro.
Se a MP caducar, a cobrança volta a valer e o imposto passará a incidir novamente sobre compras internacionais de baixo valor.
Proteste | Euroconsumers-Brasil registrou 92% de aprovação pública pela revogação da taxa e 56% disseram que votariam em candidatos favoráveis à conversão da MP em lei.
Pesquisa da Nexus/BTG mostrou 73% de aprovação pela eliminação da taxação; 16% afirmaram que voltariam a comprar produtos que deixaram de comprar e 12% disseram que consumiriam mais com a isenção.
O levantamento da Proteste apontou que 88% consideram o tema prioridade do Congresso; apoio regional foi de 93% no Sudeste, 91% no Sul, 89% no Nordeste, 87% no Centro-Oeste e 84% no Norte.
Estudo da LCA Consultores e dados do IBGE indicam que as classes C, D e E — cerca de 80% da população — são as mais afetadas pela taxa; a Proteste apurou 70% que se dizem prejudicados.
A taxa vigorou de agosto de 2024 a maio de 2026, incidiu sobre itens do Programa Remessa Conforme e exigia pagamento antecipado de impostos no ato da compra.
Relatório da Global Intelligence and Analytics detectou indícios de que a cobrança não aumentou emprego na indústria e parte do impacto foi canalizada para lucros das varejistas.
Dados do IBGE mostram crescimento do varejo nacional de 4,1% em 2024, 1,6% em 2025 e 1,7% até maio deste ano; levantamento da Plano CDE indica que 87% dos brasileiros pretendem aumentar ou manter compras no varejo nacional mesmo com isenção.
Mesmo sem a taxa das blusinhas, o e‑commerce internacional continuará sujeito ao ICMS, com alíquotas entre 17% e 20% conforme regras estaduais.
"A confirmação do fim da taxa é uma medida urgente de justiça social, racionalização fiscal, fomento à inovação e desenvolvimento econômico", declarou André Porto, diretor‑executivo da Amobitec.
Próximo passo: o Congresso retoma do recesso e tem até 8 de setembro para votar a MP 1.357/2026; se a votação não ocorrer, a cobrança retorna antes da eleição de 4 de outubro (1º turno).