Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal a 16 anos
Reunião de instalação e eleição do comando será nesta quarta (12/8), às 14h; comissão analisará PEC 32/2015 e duas apensadas
Hugo Motta formalizou nesta terça (11/8) a criação da comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A comissão terá como pauta a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas, e a reunião de instalação com eleição do comando será nesta quarta (12/8) às 14h.
O ato de criação foi assinado por Motta nesta terça e publicado no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado, e o deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido como relator da proposta.
O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.
Líderes da Câmara esperam que a PEC tenha dificuldade para chegar ao plenário antes das eleições de outubro; Motta tem permitido avanço em comissões sem comprometer votações definitivas em ano eleitoral.
Mendonça Filho afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar o parecer e estuda restringir a redução da maioridade penal a crimes hediondos.
11/8 — data do ato assinado por Hugo Motta
12/8, 14h — reunião de instalação e eleição do comando
PEC 32/2015 — proposta principal, de autoria de Gonzaga Patriota
44 a 18 — votação de admissibilidade na CCJ
"Pretendo promover um debate amplo antes de apresentar o parecer", disse o relator, deputado Mendonça Filho.
O próximo passo é a instalação formal do colegiado nesta quarta e a eleição da presidência e da relatoria, seguida pela fase de debates antes da apresentação do parecer.