Morishita: normalizar lesão ao consumidor vira problema para a democracia
Secretário afirma que impunidade nas relações de consumo corrói confiança nas regras e nas instituições.
Normalizar a lesão ao consumidor cria um problema de democracia, afirmou Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor.
A falta de respostas às violações nas relações de consumo, segundo Morishita, enfraquece a confiança nas regras e nas instituições e alimenta uma “recessão democrática”.
Morishita apresentou a reflexão na abertura do 24º Seminário IBRAC de Relações de Consumo, evento do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC com cerca de 150 participantes.
A abertura contou ainda com Eleonor Cordovil, presidente do IBRAC na gestão 2026–2027, e Roberta Feiten, diretora do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC.
Roberta Feiten destacou que novos modelos de negócio, tecnologias, legislações e normas regulatórias convivem com o Código de Defesa do Consumidor, criado há mais de três décadas, e que a jurisprudência tem dado interpretações distintas aos dispositivos do CDC.
Morishita disse que a responsabilidade civil precisa ir além da indenização e impedir que lesar o consumidor se torne escolha economicamente conveniente.
O secretário afirmou que o CDC foi desenhado para atuar antes e depois do dano, citando o artigo 1º e os artigos 8º, 9º e 10º, que tratam de prevenção, saúde e segurança.
24º Seminário — cerca de 150 participantes
Gestão 2026–2027 — Eleonor Cordovil, presidente do IBRAC
10ª edição do livro anual do Comitê — lançamento previsto para novembro
Artigos 1º, 8º, 9º e 10º do CDC — foco na prevenção
"Se vale a pena lesar, é uma sinalização da sociedade de que está tudo bem", disse Ricardo Morishita durante a abertura do seminário.
O próximo passo concreto é o lançamento da 10ª edição do livro anual do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC, previsto para novembro.