Moraes proíbe Delgatti de trabalhar com gestão de redes sociais
Ministro determinou suspensão do contrato com a Prado Motors e exigiu comprovação de nova atividade compatível com o regime aberto.
O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de Walter Delgatti Neto para exercer gestão de redes sociais.
A decisão manda Delgatti interromper o contrato com a Prado Motors e apresentar comprovação documental de nova atividade lícita, sob risco de regressão de regime.
Moraes é o responsável pela execução penal de Delgatti, que cumpre pena total de 8 anos e 3 meses por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica e progrediu para o regime aberto em maio de 2026.
O contrato contestado foi firmado entre a Red Lead Brasil Ltda. (empresa de Delgatti) e a Prado Motors Ltda., com objeto de gestão estratégica e operacional de perfis no Instagram, Facebook, LinkedIn e TikTok, além de monitoramento de menções e interação com seguidores.
A defesa alegou que Delgatti usaria apenas ferramentas profissionais de anúncios, como Meta Ads e Google Ads, e painéis corporativos sem perfis pessoais ou interação social.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a tese da defesa, e Moraes entendeu que o contrato previa "administração operacional dos perfis", conduta vedada pela cautelar.
Moraes reafirmou que a proibição de acesso a plataformas digitais foi imposta como condição do regime aberto em caráter objetivo, sem exceções profissionais, porque afasta o apenado dos meios digitais que viabilizaram os crimes.
O ministro também destacou que ferramentas de gestão profissional (Business Manager) permitem publicar conteúdos e dificultam a fiscalização judicial.
Além de ordenar a suspensão do contrato e a indicação de nova atividade, Moraes negou pedido da defesa para reduzir a frequência de comparecimento periódico ao Juízo; Delgatti deve continuar se apresentando semanalmente.