MNPCT pede fim de evangelização compulsória em presídio federal do DF
Relatório diz que rádio interna transmitia programas religiosos indiscriminadamente e recomenda interrupção imediata e ação da Senappen
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recomendou que a direção da Penitenciária Federal de Brasília interrompa práticas de “evangelização compulsória”.
A recomendação inclui que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) promova medidas para garantir assistência religiosa por visitação de grupos no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
O relatório constatou que conteúdos religiosos eram reproduzidos pela rádio interna da unidade de segurança máxima de forma indiscriminada para todos os custodiados, independentemente de crença ou vontade.
A direção da penitenciária informou que a assistência religiosa seria feita pelo projeto “Acreditar Transforma Vidas” e pela igreja Testemunhas de Jeová, mas não apresentou descrição do projeto nem das atividades.
Pessoas privadas de liberdade disseram ao MNPCT que grupos de assistência religiosa não entravam na unidade; a assistência ocorria por programa de rádio de 40 minutos, uma vez por semana, de denominação evangélica ou espírita, às vezes repetido várias vezes.
O MNPCT avaliou que a transmissão escolhida pela unidade e transmitida indiscriminadamente “pode configurar uma forma de tortura e violência religiosa” e viola o direito à liberdade de crença.
Normativas do Sistema Prisional Federal, a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e tratados internacionais como as Regras de Mandela preveem o direito à liberdade de crença e de culto no SPF.
A Senappen informou que a assistência religiosa no SPF contempla diferentes denominações cadastradas, que a rádio interna é uma das formas de ampliar o acesso e que conteúdos são gravados por representantes de diferentes denominações e submetidos a procedimentos de controle e segurança antes da veiculação.
40 minutos — duração do programa religioso transmitido uma vez por semana
1 — forma principal de assistência religiosa relatada pelos presos: rádio interna
O MNPCT recomendou a suspensão imediata das transmissões religiosas indiscriminadas e pediu ações da Senappen para viabilizar visitação de grupos religiosos no SPF como forma de assistência religiosa.