Lula sanciona lei que endurece combate à violência sexual infantil na internet e por IA
PL 3.066/2025 amplia penas e altera ECA, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos e da Organização Criminosa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que reforça o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes praticada pela internet e por meio de inteligência artificial.
A lei promove mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Organização Criminosa, com objetivo de ampliar proteção às vítimas, endurecer penas e modernizar a legislação.
O texto parlamentar estabelece um novo conjunto de medidas para atuação contra crimes digitais e envolvendo ferramentas de IA, prevendo instrumentos legais atualizados para investigação e responsabilização de autores.