Lula registra menor média anual de homologações de Terras Indígenas no 3º mandato
Entre jan/2023 e nov/2025 foram homologadas 20 TIs; 62,2% das 1.443 terras mapeadas aguardam medida administrativa.
O Governo Lula homologou 20 Terras Indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, média de 7,5 por ano, a menor entre seus três mandatos.
Ao todo, 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas estão mapeadas no Brasil; 62,2% aguardam alguma medida administrativa para regularização.
A homologação é o decreto presidencial que reconhece oficialmente a TI e precede o registro em cartório, consolidando a posse do território pelos povos indígenas.
Apesar do recuo em relação aos dois mandatos anteriores de Lula, o ritmo de homologações no atual governo supera os últimos nove anos: Jair Bolsonaro não homologou nenhuma TI entre 2019‑2022; Michel Temer homologou uma TI entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.
O relatório do Conselho Indigenista Missionário registra aumento das três formas de violência em 2025: assassinatos subiram 22,3%; óbitos de crianças até 4 anos, 11%; suicídios, 3,4%; também houve alta na violência contra patrimônio indígena.
O documento aponta como causas do ritmo lento o impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal e uma ofensiva legislativa em torno da Lei 14.701/2023, a chamada Lei do Marco Temporal, que ficou em vigor durante 2025.
O Congresso aprovou a Lei 14.701 em setembro de 2023; o presidente vetou parte do texto e o Congresso derrubou vetos em 2024; em maio de 2025 o Senado aprovou o PDL 717/2024 que suspende decretos homologatórios de duas TIs em Santa Catarina (Morro dos Cavalos e Toldo Imbu).
Em 9 de dezembro de 2025 o plenário do Congresso aprovou, em dois turnos, a PEC 48/2023 que inclui a tese do Marco Temporal na Constituição; o STF retomou a análise da lei, reafirmou a inconstitucionalidade da tese e determinou a criação de uma comissão para buscar solução consensual.
20 — TIs homologadas entre jan/2023 e nov/2025
7,5 — média anual de homologações no atual mandato
1.443 — terras e reivindicações indígenas mapeadas no Brasil
62,2% — parcela que aguarda medida administrativa
22,3% — aumento dos assassinatos em 2025
11% — aumento dos óbitos de crianças até 4 anos em 2025
3,4% — aumento dos suicídios em 2025
O próximo passo judicial é a comissão determinada pelo STF para buscar uma solução consensual sobre a demarcação e a Lei do Marco Temporal.