Lula inclui contenção de emendas parlamentares no plano de governo
Documento do PT, protocolado no TSE, cita R$ 50 bilhões em emendas no orçamento de 2026 e promete debate público sobre o tema
Lula incluiu a contenção das emendas parlamentares na proposta de governo apresentada pelo PT ao TSE nesta sexta-feira.
As emendas somam R$ 50 bilhões no orçamento de 2026 e equivalem a um quinto da despesa discricionária federal.
O documento retoma a ideia de atrair trabalhadores por aplicativo para a Previdência e aponta um dispositivo da reforma trabalhista de 2017 para "aprimoramento".
O texto afirma que "as emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa".
O plano diz que o problema ocorre também em Estados e municípios e pede que o tema seja debatido com a sociedade.
O avanço das emendas sobre o orçamento é uma antiga queda de braço entre Executivo e Legislativo; no atual governo, o Judiciário também passou a participar do debate.
R$ 50 bilhões — total de emendas no orçamento de 2026
20% — parcela das emendas na despesa discricionária federal
O documento não detalha como o presidente Lula, caso reeleito, pretende implementar a contenção das emendas; estabelece apenas a necessidade de debate público como próximo passo.