Lula envia ao Congresso novo projeto para transformar o Cefet-MG em UTFMG
Governo refez o texto após veto no fim de julho para que a iniciativa seja do Executivo, e diretoria do Cefet receberá o texto nos próximos dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso uma nova versão do projeto que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
A mudança contorna o veto presidencial publicado no Diário Oficial no fim de julho e faz o Executivo assumir a iniciativa, exigência apontada para atender a questões constitucionais.
O projeto original era o PL 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), aprovado pelo Senado e vetado por o governo alegar que a criação ou alteração de órgãos da administração federal é competência do Executivo.
A nova versão foi construída pelo próprio governo e enviada ao Congresso; a diretoria do Cefet-MG terá acesso ao texto nos próximos dias.
Diretores do Cefet-MG esperam que a aprovação encerre mais de 20 anos de espera pela transformação da instituição.
A proposta mantém preservação de estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos durante a transição; a futura UTFMG seguirá oferecendo cursos técnicos, graduação, pós-graduação, formação de professores, pesquisas, extensão e programas de qualificação.
“A expectativa é que a gente consiga finalizar o processo de transformação do Cefet-MG na Universidade”, disse Carla Chamon, diretora‑geral do Cefet‑MG, destacando que o Executivo agora propõe a mudança por força da Constituição.
O vice‑diretor Conrado Rodrigues afirmou que a transformação deve melhorar quadro de pessoal e orçamento, condições que motivaram a urgência da mudança.
PL 5.102/2023 — projeto original que previa a transformação
fim de julho — data do veto publicado no Diário Oficial
mais de 20 anos — duração da espera pela transformação
O próximo passo é a tramitação da nova proposta no Congresso e, se aprovada, a sanção presidencial para que o Cefet‑MG passe a integrar o sistema federal como universidade tecnológica.