Lula assina quatro decretos para acelerar descarbonização e abrir mercado de energia
Atos tratam de captura de carbono, SAF (combustível de aviação), hidrogênio de baixa emissão e mercado livre para baixa tensão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos para acelerar a descarbonização e a transição energética no país.
O decreto abre o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, com datas definidas para diferentes grupos.
O texto determina escolha livre de fornecedor para pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, pequenas indústrias, hospitais e escolas; abertura valerá para pequenas indústrias e comércios a partir de 25 de novembro de 2027 e para consumidores residenciais a partir de 25 de novembro de 2028.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o novo modelo “vai oportunizar uma disputa entre os geradores, que vai permitir, literalmente, diminuir o preço da energia para o consumidor final”.
Outro decreto cria regras para captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono, atribuindo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização das atividades em duas etapas: pesquisa/avaliação da área e operação.
O decreto sobre captura de carbono estabelece diretrizes para monitoramento e encerramento das atividades e exige elaboração de um plano nacional de infraestrutura, com revisão a cada dois anos.
O presidente também regulamentou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV, o SAF), com regras para produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e cumprimento de metas de redução de emissões pelo setor aéreo.
Por fim, Lula assinou a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que define instrumentos de governança, certificação, incentivos fiscais e estímulo a investimentos no setor.