Lia Nogueira questiona exigência de curatela para desconto de 60% no IPVA
Deputada do PSDB pediu à SEFAZ/MS esclarecimentos sobre documentos quando o benefício é solicitado por representante legal.
Lia Nogueira pediu à SEFAZ esclarecimentos sobre documentos exigidos para obter o desconto de 60% no IPVA.
A principal dúvida é se a SEFAZ/MS tem exigido termo de curatela, o que pode obrigar famílias a abrir processo judicial, gerar custos e demora.
A Lei Estadual nº 6.241, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), ampliou o benefício para pessoas com deficiência e casos de síndrome ou transtorno previstos em lei.
A mudança permitiu que o desconto alcance o representante legal quando o veículo está no nome desse responsável e é usado no cuidado diário.
A deputada apresentou requerimento ao Governo do Estado e à SEFAZ/MS pedindo que sejam informados os documentos exigidos quando o pedido é feito em nome do beneficiário e quando é feito pelo representante legal, dono do veículo.
Lia Nogueira também solicitou resposta sobre possível mudança recente no procedimento e sobre alternativas legais para evitar a necessidade de ação judicial.
"Essa lei nasceu para facilitar a vida das famílias, não para criar mais uma etapa difícil", afirmou Lia Nogueira, cobrando clareza e menos burocracia.
Agora, a deputada aguarda a resposta formal da SEFAZ/MS ao requerimento.