Justiça suspende proibição de menores na Parada LGBTQIA+ de Sorocaba
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 12, interrompe lei municipal a semanas da Parada prevista para 30 de agosto.
A Justiça de São Paulo suspendeu integralmente a Lei nº 13.574, que proibiria menores de 18 anos na Parada LGBTQIA+ de Sorocaba.
A liminar foi publicada nesta quarta-feira (12) e vale poucas semanas antes da Parada do Orgulho, marcada para 30 de agosto em Sorocaba.
A lei municipal foi promulgada pela Câmara em 4 de agosto, depois que o prefeito Rodrigo Manga não sancionou a proposta.
A norma previa multa de R$ 10 mil para organizadores e R$ 5 mil para pais ou responsáveis; reincidência dobraria os valores e poderia levar à cassação do alvará do evento.
Entidades e parlamentares já questionavam a legislação; a deputada federal Erika Hilton anunciou que acionaria a Justiça, alegando inconstitucionalidade.
O caso segue na Justiça, que terá de analisar os argumentos apresentados contra a lei municipal.