Jundiaí reúne municípios para debater a Lei nº 15.326/2026 sobre educação infantil
Encontro híbrido em 6 de junho propôs grupo intermunicipal para alinhar interpretações jurídicas e compartilhar estudos
Jundiaí recebeu nesta quinta (6) um encontro intermunicipal sobre a Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui professores da educação infantil no magistério e define a categoria.
Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho entre Jundiaí, Cabreúva, Santana do Parnaíba, Franco da Rocha, Jarinu e Itatiba para compartilhar estudos, alinhar interpretações jurídicas e construir soluções conjuntas, além de realizar novos encontros e ampliar convites a outros municípios.
A reunião foi híbrida, com participação presencial e on-line, e contou com o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli; secretários municipais; a prefeita de Cabreúva, Noemi Bernardes; e representantes dos municípios citados.
Desde a promulgação da lei, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Jundiaí realiza análise técnica e jurídica sobre impactos constitucionais, fiscais e na organização do quadro de servidores para garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
O encontro deu continuidade às tratativas iniciadas na terça (4), quando foi definido o cronograma do grupo criado para aprofundar os estudos sobre a aplicação da nova norma.
Lei nº 15.326/2026 — inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério e define a categoria
6 de junho — data do encontro híbrido em Jundiaí
4 de junho — definição do cronograma do grupo de trabalho