INSS passa a dispensar carência para gestação de alto risco; lista chega a 18
Portaria interministerial publicada em julho incluiu a condição entre doenças que dispensam 12 contribuições para auxílio- e aposentadoria por incapacidade.
O INSS incluiu a gestação de alto risco entre as condições que dispensam a carência de 12 contribuições, elevando para 18 o rol de doenças.
A medida foi formalizada por portaria interministerial publicada em julho no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Wolney Queiroz (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde).
A dispensa de carência vale para concessão de auxílio-doença (incapacidade temporária) e aposentadoria por incapacidade permanente.
O INSS exige que as doenças sejam de evolução aguda — instalação súbita — e atendam critérios de gravidade como risco iminente de morte ou perda de função de órgão ou sistema.
A avaliação para enquadramento é feita pela Perícia Médica Federal, que pode ser documental ou presencial em agência do INSS.
O pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, via sistema Atestmed, com laudos médicos contendo diagnóstico, CID, descrição da incapacidade, data recente e assinatura com CRM.
Se os laudos tiverem inconsistências ou o período estimado de afastamento for elevado, o sistema encaminha o segurado para perícia médica presencial.
O segurado também precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou estar no período de graça do INSS, para ter direito ao benefício.
Em 2022 a lista já havia sido ampliada, com inclusão do acidente vascular encefálico (AVE) agudo e do abdome agudo cirúrgico, em casos graves.
As 18 condições que dispensam carência são: tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondilite anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação; hepatopatia grave; esclerose múltipla; acidente vascular encefálico agudo; abdome agudo cirúrgico; gestação de alto risco.