INSS amplia lista de doenças que garantem auxílio sem carência em 2026
Benefício por Incapacidade Temporária passa a ser concedido sem 12 contribuições para doenças graves listadas; pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS.
Governo atualizou em 2026 a lista interministerial que permite concessão imediata do Auxílio por Incapacidade Temporária sem a carência de 12 contribuições.
A mudança vale para segurados com diagnósticos graves como neoplasias malignas, tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, paralisia irreversível, esclerose múltipla, cardiopatia grave, nefropatia grave, doença de Parkinson, spondiloartrose anquilosante, hepatopatia grave e contaminação por radiação.
O pedido pode ser feito de forma remota pelo aplicativo ou site Meu INSS usando a análise documental Atestmed, que aceita laudos e exames digitalizados para acelerar a liberação sem perícia presencial quando o documento estiver completo.
O laudo médico exigido deve ter no máximo 90 dias, conter nome completo, diagnóstico por extenso, código CID da doença isenta, período estimado de afastamento, assinatura física ou digital do médico e número do CRM.
Para acessar o serviço é preciso conta Gov.br no nível Prata ou Ouro; na plataforma escolha "Pedir Benefício por Incapacidade" e a opção de análise documental via Atestmed.
Se houver rasuras ou informações incompletas, o INSS convocará perícia médica presencial no posto mais próximo; o andamento do pedido pode ser acompanhado pelo telefone 135 ou pela aba "Consultar Pedidos" no Meu INSS.
O piso e teto do benefício acompanham o salário mínimo e o teto do RGPS: R$ 1.621,00 e R$ 8.157,41 neste ano, respectivamente.
A regra geral de carência de 12 contribuições mensais continua obrigatória para doenças que não constam na lista de exceções.