Hugo Motta: nova lei dá ao STJ filtro para recursos especiais
A lei foi sancionada em cerimônia com o presidente Lula; Motta diz que o filtro permitirá concentrar decisões em questões de maior impacto
Hugo Motta afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais permitirá ao Superior Tribunal de Justiça concentrar atuação em questões jurídicas de maior impacto.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção da lei com o presidente Lula e Hugo Motta presente, quando a norma sobre recursos especiais foi promulgada.