Horário eleitoral não é gratuito; custo sai de renúncia fiscal de milhões
Emissoras recebem isenção de tributos em troca de espaço; gasto varia por minutos, audiência e número de inserções
O horário eleitoral obrigatório não é gratuito: é custeado por renúncia fiscal aos veículos de rádio e TV.
Na prática, a isenção tributária equivale ao que a emissora deixaria de faturar com publicidade no período em que a propaganda é transmitida, e o valor depende de minutos, audiência, número de emissoras e inserções.
O horário foi criado em 1962 por lei assinada pelo presidente João Goulart e garante espaço na programação para partidos divulgarem candidatos e propostas.
Em 2022, a veiculação do horário eleitoral gerou cerca de R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e televisões.
De 2014 a 2025, emissoras receberam R$ 5,2 bilhões em isenção fiscal por veicular propaganda partidária e eleitoral.
O tempo de programa é distribuído assim: 10% igualmente entre as legendas e 90% proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
O horário obrigatório neste ano vai de 28 de agosto a 1º de outubro no 1º turno, e de 9 a 23 de outubro no 2º turno.
R$ 737 milhões — custo estimado da renúncia fiscal em 2022
R$ 5,2 bilhões — isenção fiscal total às emissoras entre 2014 e 2025
10%/90% — divisão do tempo entre distribuição igualitária e proporcional às bancadas