Governo propõe pagar R$ 0,39 por transação para bancos processarem o Split Payment

O governo propõe remunerar com R$ 0,39 cada transação para que bancos e credenciadoras retenham impostos instantaneamente via Split Payment.

O pagamento de R$ 0,39 por operação deve gerar nova receita bilionária às instituições financeiras e sair do Orçamento, pressionando limites do Arcabouço Fiscal.

O Split Payment retém o imposto de cada compra no ato do pagamento em Pix, débito, crédito ou boleto; o valor líquido segue ao fornecedor e a fatia tributária vai direto ao Fisco.

O grupo de trabalho que discutiu a proposta reúne membros do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes da Febraban, e sugeriu a tarifa de R$ 0,39 por operação.

Em 2026 o sistema entra em testes com alíquota simbólica — 0,9% de CBS e 0,1% de IBS — e a cobrança efetiva da CBS começa em 2027, com transição até 2033 para eliminar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O modelo transformará bancos, credenciadoras de maquininhas e carteiras digitais em pontos de arrecadação imediata, com consultas em frações de segundo à plataforma da Receita e ao Comitê Gestor do IBS.

Empresas perderão o “capital de giro informal” proveniente do atraso natural entre venda e pagamento do tributo (hoje entre 20 e 30 dias), reduzindo liquidez e elevando a necessidade de crédito mais caro.

Empresas precisam ajustar tesouraria e sistemas ainda em 2026: refazer projeções de fluxo de caixa, integrar ERP e PDV ao Split Payment e renegociar prazos com fornecedores.

R$ 0,39 — remuneração proposta por transação para bancos e credenciadoras

0,9% — alíquota simbólica de CBS nos testes de 2026

0,1% — alíquota simbólica de IBS nos testes de 2026

2026 — ano de testes com destaque de impostos nas notas

2027 — início da cobrança efetiva da CBS

2033 — prazo para eliminar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS

Debate em Brasília agora tenta equacionar o custo do repasse aos bancos e sua compatibilidade com os limites do Arcabouço Fiscal.