GDF fez mutirão em 42 pontos e ativou protocolo de internação involuntária
Ações ocorreram em 11/8 e 12/8 em Brasília, com oferta de acolhimento e transporte de pertences ao depósito do SIA
GDF realizou mutirão em 42 pontos de Brasília nos dias 11/8 e 12/8, oferecendo acolhimento à população em situação de rua.
O protocolo para internação involuntária já está em vigor e os mutirões estão sendo feitos diariamente, disse a governadora Celina Leão (PP).
Na terça-feira (11/8) houve desocupação e limpeza na Torre de TV, proximidades do Centro Pop da Asa Sul, Praça do Índio na SHIGS 703, CLS 306 e 306 Sul.
Na manhã de quarta-feira (12/8) equipes estiveram em Sobradinho, Sobradinho II e Samambaia oferecendo acolhimento e assistência social.
As ações integradas envolveram Sedes, Sedet, Codhab, SES-DF, Corpo de Bombeiros Militar do DF e Polícia Militar do DF.
Após atendimento, pertences são transportados ao endereço indicado pela pessoa atendida ou levados a depósito no SIA (Trecho 4, lotes 1380/1420) para retirada em até 60 dias, sem custo.
A divulgação das ações cumpre decisão do STF no julgamento da ADPF 976, que exige aviso prévio e informações sobre destino de bens apreendidos.
O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a apresentar, em março de 2024, um plano de política pública para população em situação de rua, formalizado em cooperação com órgãos de justiça.
42 pontos — mutirão percorreu as regiões Central, Asa Sul, Sobradinho, Sobradinho II e Samambaia
60 dias — prazo para retirada de pertences no depósito do SIA
"Pela primeira vez, temos lei e fluxograma. Antes, a Polícia Militar muitas vezes tinha receio de abordar", afirmou Celina Leão sobre o protocolo.
A governadora anunciou a transferência do Centro Pop da Asa Sul; o novo local terá controle de acesso, cadastro de entrada e saída e gestão pela equipe do Hotel Social, e poderá ser judicializada em resposta a ofícios do MPDFT e do TCDF.