Gaispi propõe regras para contratações da EAF e aprova fiscalização
Regulamento de contratações será votado em um mês; regulamento de fiscalização já recebeu aval.
Gaispi começou a discutir nesta segunda, 10, dois regulamentos para tornar mais transparente a atuação da EAF.
A proposta de Regulamento Parametral de Contratações, apresentada pelo presidente Edson Holanda, deve ser votada na próxima reunião, daqui a um mês.
O Regulamento de Fiscalização recebeu sinal verde e coloca o Gaispi como fiscalizador da gestão da EAF, com poder para determinar suspensão temporária.
Holanda apresentou regras que definem critérios para contratações simples e de maior porte, divulgação de seleções de fornecedores, comparação de propostas, impedimentos e tratamento de recursos.
Holanda disse que a ideia surgiu após conversa com o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, que autorizou apuração sobre eventuais problemas de governança no Gaispi e na EAF: "Hoje não existe um regramento específico para entidades como a EAF".
A proposta de contratações mistura regras de Organizações Sociais, Lei das Estatais e do Sistema S, e deixa claro que o Gaispi não terá ingerência nem transferirá responsabilidades sobre contratações.
O regulamento de fiscalização sistematiza procedimentos já existentes no Regimento Interno do Gaispi, no edital de 5G e no estatuto da EAF, por isso não cria normas necessariamente novas.
O próximo passo é a votação do Regulamento Parametral de Contratações na reunião do Gaispi marcada para daqui a um mês.