Frente do Empreendedorismo articula PEC para reformar emendas parlamentares
Proposta vincula emendas a programas do Executivo e prevê emendas impositivas para reduzir imprevisibilidade nos pagamentos
Um grupo de deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo começou nesta semana a buscar apoio para uma PEC que muda as regras das emendas parlamentares.
A PEC prevê assinaturas mínimas de 171 deputados ou 27 senadores para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Pelo texto, as emendas seriam vinculadas a programas do Executivo previstos no Orçamento anual e no Plano Plurianual apresentado no primeiro ano do mandato presidencial.
Do lado do Congresso, a proposta transforma as emendas vinculadas em despesas totalmente impositivas, diminuindo a imprevisibilidade nos pagamentos pelo governo.
Outra alternativa prevista é avançar para um modelo de orçamento por desempenho, com liberação de recursos condicionada ao cumprimento de metas e à avaliação de resultados.
O objetivo declarado é conter o avanço do endividamento e reduzir os conflitos políticos sobre a elaboração e execução do Orçamento.
171 — número mínimo de assinaturas de deputados para a PEC tramitar
27 — número mínimo de assinaturas de senadores para a PEC tramitar
A próxima etapa é reunir as assinaturas necessárias para formalizar a proposta e apresentar a PEC ao Congresso Nacional.