Flávio Bolsonaro inclui reforma do STF e classificação de facções como narcoterroristas
O plano detalha quarentena para indicações ao Supremo, fim da competência criminal originária e medidas duras de segurança pública
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, incluiu no plano de governo a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta impõe quarentena de um ano para indicação ao STF de quem tiver sido ministro ou secretário de Estado — medida que impediria nomeações imediatas como as de Jorge Messias e André Mendonça.
O plano propõe acabar com as competências criminais originárias do STF, transferindo julgamentos de deputados e senadores para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O documento também quer proibir parentes até terceiro grau de magistrados, e os respectivos escritórios de advocacia, de atuarem no tribunal ao qual o juiz é vinculado.
A campanha defende limitar decisões monocráticas de ministros do STF, privilegiar decisões colegiadas e presumir a constitucionalidade do processo legislativo.
Na área política, o texto propõe o fim da reeleição para presidente e cita uma PEC protocolada no Senado de autoria do senador Flávio Bolsonaro.
Em segurança, o plano classifica o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções como organizações narcoterroristas, seguindo o modelo dos Estados Unidos, que fez essa classificação em maio deste ano.
O documento promete combater facções com "força, inteligência e integração", bloquear ativos, desarticular lavagem de dinheiro e prender líderes; diz ainda: "Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança."
O plano propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos via PEC em tramitação na Câmara e punir maiores de 14 anos por crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Outras medidas de segurança incluem a construção de cinco presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador, a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados, e a criação do Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bases criminais.
Em políticas para mulheres, o plano prevê a criação da Central da Mulher para acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, um aplicativo, bônus de internet para estudos e trabalho, e uma plataforma que dá pontos por capacitação, emprego regular e poupança.
O documento repete referências ao presidente Lula e ao PT — citados seis e nove vezes, respectivamente — e afirma fidelidade a valores como liberdade, família, vida desde a concepção e liberdade religiosa, descritos como "inegociáveis".