Fiesp critica tramitação 'apressada' da PEC que acaba com a escala 6×1
A federação pediu debate técnico e rejeitou que a decisão ocorra sob influência do calendário eleitoral
Fiesp criticou nesta 6ª (14.ago.2026) a tramitação “apressada” da PEC que acaba com a escala 6×1.
O envio à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite avanço na comissão, mas a votação em plenário deve ficar para depois das eleições; a proposta exige 3/5 dos senadores em dois turnos.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que o tema exige debate técnico e que não deve ser discutido sob influência do calendário eleitoral, defendendo negociações por setor.
A PEC, aprovada pela Câmara e parada no Senado desde 28 de maio, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia da nota da Fiesp por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pelo texto aprovado na Câmara, a medida entra em vigor 60 dias após promulgação, estabelece duas folgas e jornada máxima de 40 horas semanais.
A nota da Fiesp classificou como “uma anomalia sem paralelo no mundo” definir escalas de trabalho diretamente na Constituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre retomaram conversas sobre a pauta do Congresso, reunindo-se três vezes em dez dias.
Há divergência dentro do governo: o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que a votação pode ficar para depois das eleições; o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (Psol), defende tramitação mais rápida; o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) quer avanço ainda em 2026.
14.ago.2026 — data da nota da Fiesp e do envio à CCJ
28 de maio — quando a proposta estava parada no Senado
60 dias — prazo para a medida entrar em vigor após promulgação
40 horas semanais — jornada máxima prevista
3/5 dos senadores, em dois turnos — quórum necessário para aprovação
1º de fevereiro de 2027 — fim do mandato de Alcolumbre como presidente do Senado
Paulo Skaf afirmou que “a realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio”, defendendo debate setorial e fora do calor eleitoral.
Próximo passo: a CCJ analisará a PEC, e a votação em plenário do Senado deve ocorrer apenas após as eleições de outubro.