Faesp diz que MP do Frete vai aumentar custos e prejudicar produtores
Entidade paulista afirmou, em nota nesta quinta, que a sanção por Lula impõe regras mais rígidas ao transporte rodoviário.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a sanção da Medida Provisória do Frete e afirmou que a nova legislação elevará custos logísticos, reduzirá a competitividade do agronegócio e aumentará a insegurança jurídica no setor.
A nota foi divulgada nesta quinta, 6, e diz que a medida impõe um modelo intervencionista e punitivo que penaliza diretamente o produtor rural.
A MP mantêm obrigatórios os pisos mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), amplia a fiscalização sobre contratos e endurece punições para quem contratar fretes abaixo da tabela.
A legislação também prevê atualização mais rápida dos valores quando houver variação no preço do diesel, o que, na avaliação da Faesp, transfere ao setor produtivo os custos da política do governo.
A Faesp afirmou que as mudanças endurecem as regras de contratação, ampliam a burocracia e ignoram problemas estruturais da logística nacional, impondo novos encargos aos embarcadores, entre eles os produtores rurais.
"Impõe um modelo intervencionista e punitivo ao transporte rodoviário de cargas que penaliza diretamente o produtor rural", diz a nota da Faesp.