EAF abre auditoria em contratos celebrados desde 2022

A EAF iniciou auditoria em contratos celebrados desde 2022, quando a entidade foi criada.

O plano de auditoria tem cinco frentes; a primeira, em andamento, avalia externamente os 30 maiores contratos da EAF.

Empresas independentes conduzirão as auditorias para avaliar contratos em execução e já concluídos, verificando conformidade com o Edital do 5G e com os procedimentos internos da entidade.

Entre os compromissos sob gestão da EAF estão a instalação de infovias subfluviais do programa Norte Conectado e a infraestrutura da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

A EAF já concluiu a limpeza da faixa de 3,5 GHz, com instalação de filtros ou migração de sistemas de recepção de satélite fixo, e distribuiu kits de recepção de satélite (TVRO) a beneficiários do Cadastro Único.

As auditorias revisarão todos os contratos desde 2022, verificarão consistência entre medições de campo e execução dos projetos, e checarão cumprimento de políticas internas e das exigências do Edital do 5G.

A revisão integra a evolução da governança iniciada em janeiro de 2026, quando a atual gestão assumiu; um diagnóstico no primeiro semestre orientou a implantação de novo modelo de gestão de riscos e conformidade.

A EAF discute aprimorar sua política de contratações no Gaispi, incorporando práticas de organizações sociais do Sistema S e avaliando adaptações de mecanismos previstos na Lei das Estatais, preservando sua natureza jurídica privada definida no Edital do 5G.

Em julho, o Tribunal de Contas da União aceitou representação da Auditoria de Comunicações e abriu apuração com o Ministério das Comunicações e a Anatel sobre possíveis irregularidades na governança dos compromissos do leilão 5G, incluindo na EAF.

2022 — ano de criação da EAF e início dos contratos a serem auditados

5 — número de frentes previstas no plano de auditoria

30 — quantidade de maiores contratos já em avaliação externa

"Nosso objetivo é fortalecer continuamente os mecanismos de governança da EAF. As auditorias permitirão aperfeiçoar processos, aumentar a transparência e dar ainda mais segurança jurídica à execução dos projetos e à aplicação dos recursos administrados pela entidade", disse a presidente Gina Marques.

As próximas etapas compreenderão a revisão de todos os contratos celebrados desde 2022; a verificação da consistência entre medições em campo e execução dos projetos; a checagem do cumprimento das políticas internas; e a avaliação da aderência às obrigações do Edital do 5G.