Deputado pede ao MPF que barre suspensão do 'Go Live' do Discord

Guto Zacarias acionou o Ministério Público Federal para tentar barrar a suspensão nacional do recurso “Go Live” do Discord.

A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou o bloqueio em todo o país na quarta-feira (12/8) e deu três dias úteis para a empresa comprovar o bloqueio das funcionalidades.

Guto Zacarias é deputado estadual por São Paulo pelo partido Missão e apresentou representação ao MPF para contestar a decisão administrativa da ANPD.

O deputado sustenta que a legislação exige intervenção do Poder Judiciário para determinar bloqueios dessa natureza, e que a ANPD não poderia impor a medida diretamente.

"O recurso 'Go Live' consiste na funcionalidade essencial da referida plataforma para o compartilhamento de tela e transmissões de áudio e vídeo em tempo real entre usuários", afirmou Guto na representação.

Ele afirmou que a ferramenta é usada para atividades educacionais, profissionais, de lazer e comunicação social, e que a medida atinge usuários regulares sem demonstrar incapacidade de moderação.

Na representação, Guto pede que o MPF ajuíze uma ação civil pública com pedido de urgência para interromper os efeitos da decisão da ANPD e garantir o funcionamento do "Go Live".

12/8 — data em que a ANPD determinou o bloqueio

3 dias úteis — prazo dado para a empresa comprovar o bloqueio