CSMP mantém regras e limita megashows na Avenida Paulista
Recurso da Prefeitura foi rejeitado por unanimidade; ficam duas autorizações extras por ano, uma por semestre.
CSMP rejeitou por unanimidade nesta terça (11) o recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve as exigências para grandes shows na Avenida Paulista.
Com a decisão, continuam valendo os termos que permitem até dois grandes eventos gratuitos adicionais por ano na via, um em cada semestre, além dos três já autorizados: Parada do Orgulho LGBT+, Corrida Internacional de São Silvestre e Réveillon.
O colegiado manteve 22 condicionantes incluídas no TAC, mas determinou que elas não serão aplicadas automaticamente a todos os eventos; cada proposta terá avaliação individual por um promotor de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, votou que “a execução das citadas diligências deve se dar ‘no que couber’”, por variar a pertinência das medidas segundo o tipo de evento.
O conselheiro Marcelo Dawalibi afirmou que o promotor responsável poderá exigir medidas adicionais e que o TAC é garantia mínima na defesa de interesses difusos e coletivos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu apontando que exigências como a obrigação de patrocinadores cobrirem todos os custos poderiam inviabilizar shows; o município também alegou que as 22 condicionantes não constavam no acordo original.
Associações de moradores e comerciantes também apresentaram recursos, pedindo cumprimento das medidas “no que couber” por entenderem que são necessárias avaliações técnicas, estimativa de público e garantias de segurança e acessibilidade.
2 — eventos gratuitos adicionais permitidos por ano, um por semestre
22 — condicionantes aprovadas pelo CSMP
3 — eventos tradicionalmente autorizados na Paulista (Parada LGBT+, São Silvestre, Réveillon)
A conselheira Patricia Moraes Audi votou pela rejeição ao afirmar que os embargos não apontavam omissão, contradição, obscuridade ou erro material e visavam apenas mudar o resultado do julgamento.
A Prefeitura afirmou que vai retomar negociações com promotoras de shows internacionais para tentar viabilizar um grande evento na Avenida Paulista ainda neste ano; o município havia planejado um show para setembro que estava em dúvida devido ao impasse.