Congresso instala comissão que decide sobre a 'taxa das blusinhas' e outras 5 MPs
Comissão mista começa a analisar seis MPs nesta quarta (12); validade da MP que zera imposto para compras até US$ 50 vence em 8 de setembro
O Congresso instala nesta quarta (12) a comissão mista que vai analisar a chamada “taxa das blusinhas” e outras cinco MPs.
Se não for aprovada até 8 de setembro, a MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 perde validade e a cobrança volta.
A MP da “taxa das blusinhas” foi editada em 12 de maio e teve vigência prorrogada no mês passado por Davi Alcolumbre.
Além dessa MP, as comissões analisarão medidas sobre redução da fila do INSS; ampliação de carreiras com adicional por trabalho em regiões de fronteira; mudanças nas regras para entregas e mototáxi; obrigatoriedade do Enamed; e abertura de crédito para áreas atingidas por desastres naturais.
Comissões mistas são formadas por deputados e senadores, com vagas distribuídas proporcionalmente entre partidos e blocos parlamentares.
As comissões mistas emitem parecer sobre Medidas Provisórias e suas composições e competências são definidas por Constituição, resolução do Congresso ou ato dos presidentes das duas Casas.
O texto das MPs ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para valer definitivamente.