Congresso autoriza gasto extra em 2026 e libera subvenção de R$1,2 bi ao etanol
Medida permite ampliar gastos fora do teto em 2026; dois gatilhos tentam conter despesas obrigatórias a partir de 2027
O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, projeto que autoriza o governo a ampliar gastos fora dos limites fiscais em 2026 e a pagar subvenção ao etanol.
A proposta permite subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado e prevê mecanismos de contenção de despesas obrigatórias a partir de 2027.
O texto foi apresentado para compensar redução de impostos federais sobre combustíveis, decisão tomada por causa da alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
O governo poderá usar receitas extraordinárias obtidas com a venda do produto ao longo de 2026 para financiar a medida.
Durante a tramitação, o projeto foi ampliado para incluir a reivindicada subvenção ao setor sucroalcooleiro.
O texto cria dois mecanismos de controle de gastos a partir de 2027: limitar o crescimento de despesas hoje vinculadas à Receita Corrente Líquida e alterar o cálculo da própria RCL.
O primeiro mecanismo faz despesas vinculadas à RCL, como fundos constitucionais e o FNDCT, seguir a regra do arcabouço fiscal: variação real anual entre 0,6% e 2,5%.
O segundo gatilho exclui da RCL os recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural, e pode afetar o piso constitucional de 15% da RCL para saúde.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o resultado como um ganho fiscal “estrutural e permanente”.
Durigan afirmou que as medidas devem gerar um alívio fiscal de R$ 10 bilhões em 2027.
R$ 1,2 bilhão — subvenção máxima ao etanol hidratado
R$ 10 bilhões — alívio fiscal estimado para 2027
0,6%–2,5% — variação real anual permitida para despesas vinculadas à RCL
15% — atual piso constitucional de gastos com saúde sobre a RCL
As autorizações valem para 2026; os gatilhos e novas regras passam a vigorar em 2027.