Comissão aprova projetos sobre furto de fios e desconto no IPTU por captação de chuva
Plenário da Política Urbana votou PL 461/2024 e PL 469/2021 e aprovou seis requerimentos ligados a clima e água
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta (12/08) pareceres para 23 itens da pauta, incluindo dois projetos de lei.
O PL 461/2024, sobre combate ao furto de fios e cabos, mira reduzir prejuízos a transporte, iluminação pública, escolas e telecomunicações e é desdobramento da CPI encerrada em junho de 2024.
O relator, vereador Fabio Riva (MDB), disse que o projeto endurece punições, amplia fiscalização do comércio de recicláveis de metais e integra setor privado e Poder Público; comércios que não comprovarem origem serão lacrados, afirmou.
O PL 469/2021, de Rubinho Nunes (UNIÃO) e coautoria de Marcelo Messias (MDB), propõe desconto no IPTU para imóveis que adotarem sistemas de captação e reutilização de águas pluviais.
A proposta de IPTU ressalta benefícios diretos: redução na conta de água, maior segurança hídrica em períodos de escassez e auxílio no combate a enchentes, segundo a justificativa do projeto.
Foram aprovados seis requerimentos; entre eles, Fabio Riva solicitou audiência pública com o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Wanderley de Abreu Soares Júnior, para discutir impactos do projeto do Parque Borda da Cantareira.
Dois requerimentos do vereador Dheison Silva (PT) pedem informações sobre áreas de risco, habitação e defesa civil, e sobre drenagem urbana e prevenção de enchentes diante do “Super El Niño”.
O pedido sobre áreas de risco exige atualização do mapeamento de risco alto e muito alto, obras de contenção de encostas, política de auxílio-aluguel na Serra da Cantareira e extremo sul, além de detalhes sobre alarmes e planos de evacuação.
O requerimento sobre drenagem solicita dados sobre ações para 2026 e 2027: manutenção de bueiros e piscinões, planos de emergência para bacias vulneráveis e verbas para expansão da drenagem.
O vice-presidente do colegiado, vereador Fabio Riva (MDB), conduziu a reunião, que contou com Isac Félix (PL), Rubinho Nunes (UNIÃO), Dheison Silva (PT) e Dr. Murillo Lima (PP).