CMN cria regime e cronograma para fundos de inovação do Eco Invest Brasil
Resolução define prazos de investimento, limites de remuneração e regras para capital catalítico; mudanças viabilizam o quinto leilão
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta última semana, regras específicas para fundos de inovação da Linha Eco Invest Brasil.
As novas normas estabelecem cronograma de aplicação: 25% em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses e 50% restantes em até 60 meses — metade dos recursos deve estar aplicada nos três primeiros anos.
O CMN também fixou limites de remuneração para instituições financeiras: até 2% ao ano para quem disponibilizar recursos aos fundos, 1% ao ano para recursos da Linha Eco Invest Brasil e teto de 3% ao ano para operações com recursos da linha e para a cota de capital catalítico; a soma das remunerações não pode exceder 3% ao ano.
A resolução prevê remuneração mínima equivalente ao IPCA mais 1% ao ano para instrumentos conversíveis em participação societária, com possibilidade de remuneração adicional se o projeto superar metas de desempenho.
Os fundos de inovação vão financiar projetos em seis setores: fertilizantes verdes; combustíveis verdes avançados; automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção; beneficiamento de minerais críticos; sistemas de baterias e armazenamento de energia; e química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
O regime busca adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, aperfeiçoando regras operacionais identificadas nas primeiras etapas do programa e viabilizando o quinto leilão do Eco Invest Brasil.
A Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos para atrair capital privado, inclusive internacional.
O colegiado do CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
25% — aplicação em até 24 meses
25% — aplicação em até 36 meses
50% — aplicação em até 60 meses
2% ao ano — remuneração máxima para instituição que disponibiliza recursos
1% ao ano — remuneração para recursos da Linha Eco Invest Brasil
3% ao ano — teto combinado para remunerações e para cota de capital catalítico
O próximo passo é a implementação das regras para permitir o lançamento do quinto leilão do programa.