CCJ aprova criação da Comissão do Orçamento Climático na Câmara de SP
Projeto PR 016/2026 cria a Comissão Extraordinária 'Sala do Clima' para acompanhar execução orçamentária das políticas climáticas
A CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (12/08) o PR 016/2026 para criar a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Orçamento Climático — chamada Sala do Clima.
A proposta prevê sistematizar dados, produzir estudos e oferecer suporte técnico à fiscalização e à atividade legislativa sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sem alterar atribuições das comissões de Finanças e Orçamento, Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nem da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais.
A reunião da CCJ analisou 34 itens da pauta, incluindo PLs, PRs, PDLs e requerimentos; além do PR 016/2026, avançaram o PL 1029/2025 (Janaina Paschoal, PP) que proíbe a mutilação genital feminina na cidade, o PL 1328/2025 (Lucas Pavanato, PL) que cria o programa “Rota da Vida” — com parecer favorável de legalidade — e o PL 79/2026 (Paulo Frange, MDB) que exige responsabilidade técnica para controle de qualidade e manutenção de águas de piscinas de uso coletivo e altera penalidades no Código Sanitário municipal.
O vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) pediu coautoria do PL 1328/2025; o requerimento aprovado do vereador Thammy Miranda (PSD) solicita que a Prefeitura detalhe como cumpre a legislação federal que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência e o programa nacional de proteção a esses direitos.
A reunião da CCJ foi presidida por Sandra Santana (MDB) e contou com Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Thammy Miranda (PSD), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Adrilles Jorge (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).