Campinas amplia Concilia com descontos de até 85% e parcelamento em 60x
Editais saem nesta quinta (13); adesão começa na segunda quinzena de setembro por plataforma digital.
Campinas lançou a segunda etapa do Programa Concilia com recálculo pela Taxa Selic, descontos de até 85% sobre juros e multas e parcelamentos de até 60 vezes.
Cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa poderão ser negociados nesta etapa; os editais serão publicados nesta quinta (13) e a adesão começa na segunda quinzena de setembro pela plataforma digital.
O recálculo substitui o modelo anterior de correção monetária e juros, afirmou o prefeito Dário Saadi, que disse: "Dessa forma, os valores das dívidas foram reduzidos. Para pequenos devedores, os descontos podem chegar a 85%".
O Concilia será dividido em dois editais: um para pessoas físicas e jurídicas sem limite de valor, com descontos de até 75% sobre multas e juros e parcelamento em até 30 vezes; outro voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com descontos de até 85% e parcelamento em até 60 meses.
O programa passa a permitir acordos baseados em decisões judiciais já favoráveis aos contribuintes, reduzindo a necessidade de novos recursos e acelerando o encerramento de processos, disse o secretário municipal de Justiça Peter Panutto.
A Prefeitura fará um feirão presencial nos dias 20 e 21 de setembro com auditores fiscais e equipes técnicas para atender contribuintes com dificuldades na plataforma, afirmou o secretário municipal de Finanças Aurílio Caiado.
R$ 4,8 bilhões — volume de débitos que poderão ser negociados
Até 85% — desconto máximo para pequenos devedores
Até 60 — número máximo de parcelas (meses)
R$ 130 milhões — arrecadados na primeira fase do Concilia
As informações e os editais estarão disponíveis no hotsite do Concilia Campinas a partir desta quinta (13); a adesão será feita pela plataforma digital na segunda quinzena de setembro.