Câmara vota empréstimo de R$ 48,26 milhões para integrar transporte em São José
Projeto de Lei Complementar 9/2026 entra na sessão desta quinta (13/08) às 16h; verba viria da Caixa com recursos do FGTS.
A Câmara vota nesta quinta (13/08), às 16h, o PLC 9/2026 que autoriza operação de crédito de até R$ 48.264.165,21 para integrar o transporte público de São José dos Campos.
A aprovação concede autorização legislativa para formalizar o financiamento com a Caixa Econômica Federal; a liberação efetiva dos recursos só ocorre após assinatura do contrato.
O projeto prevê usar recursos do FGTS, na linha Mobilidade Urbana Sustentável do Novo PAC, e destinará os valores à elaboração de projetos executivos e obras civis de sete áreas de integração do sistema coletivo.
A proposta é de autoria do Executivo, está na pauta da 39ª sessão ordinária e faz parte de um lote de quatro projetos da Prefeitura; ao todo os vereadores têm 14 projetos para votação nesta quinta.
A Prefeitura justifica o projeto citando como objetivo “conforto, comodidade e eficiência nas trocas entre linhas” e informa que a proposta recebeu habilitação na seleção federal de 2025, com cadastro nº 560000001056/2025 no Transferegov.
O PLC autoriza vincular receitas municipais previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal como garantia do empréstimo e admite outras garantias legais; trata-se de operação de crédito, com pagamento de principal, juros e encargos pelo município.
O texto estima despesas de R$ 3.922.000 para 2026 — R$ 3.717.000 da operação de crédito, R$ 196.000 de contrapartida municipal e R$ 10.000 para obrigações do financiamento — e apresenta uma diferença aritmética de R$ 1.000 entre parcelas e total.
As sete áreas são parte de uma mudança mais ampla: o município já apresentou projetos de eletrificação da frota, infraestrutura de recarga e integração com cidades vizinhas (Jacareí, Caçapava, Paraibuna e Monteiro Lobato); o PLC não lista os bairros onde as obras ocorreriam.
R$ 48.264.165,21 — limite autorizado para a operação de crédito
R$ 3.922.000 — estimativa de gasto em 2026 relacionada ao projeto
560000001056/2025 — número do cadastro no Transferegov
Se a Câmara aprovar o PLC, o próximo passo é a Prefeitura formalizar a contratação do crédito com a Caixa e assinar o contrato que detalhará garantias, prazos e encargos.