Câmara pode votar PL da Misoginia após emenda que garante liberdade religiosa
Emenda de Alice Portugal foi aprovada na CDH nesta quarta (12); texto veio do Senado com regime de urgência.
Com emenda aprovada nesta quarta (12) na Comissão de Direitos Humanos, a votação do PL da Misoginia pode ser destravada na Câmara.
O texto veio do Senado e já tem regime de urgência, o que acelera a tramitação.
A emenda foi apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e deixa claro que a liberdade religiosa está garantida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a bancada evangélica pediu uma definição mais clara do crime para avaliar a possibilidade de apoio.
O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando atos motivados por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.
2 a 5 anos — pena prevista para os crimes previstos no texto.
Alice Portugal declarou que a emenda "faz uma ressalva entre discurso misógino e manifestação de fé religiosa", preservando a liberdade de crença e mantendo a responsabilização por violência e incitação ao ódio.
A próxima etapa é que a Câmara dos Deputados agende a votação do projeto.