Câmara impede contingenciamento do Fust e prorroga execução direta até 2031
Proposta passou por 333 a 91 votos, inclui redução de até 50% da contribuição e segue ao Senado; Executivo sinalizou risco de veto.
Câmara aprovou proposta que impede o contingenciamento de despesas do Fust e prorrogou até dezembro de 2031 a execução direta de projetos por prestadoras.
A matéria recebeu 333 votos a favor e 91 contra, mantém possibilidade de redução de até 50% da contribuição devida e agora segue para análise dos senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou também a proposta que afasta a incidência da TFF sobre estações móveis; foi feito um ajuste técnico e foi aberto prazo para recurso ao Plenário.
A comissão mista da MP sobre financiamentos para renovação de frotas e infraestrutura de transporte urbano ainda não foi instalada; duas reuniões foram canceladas e nova tentativa de instalação está marcada para segunda-feira (17).
Na esfera municipal, a CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo ouviu o diretor de Relações Institucionais da TIM, e os vereadores mantiveram a convocação da CFO da empresa para outra reunião.
Em Goiânia, a CEI dos Fios Soltos ouviu a Oi, que informou ter retirado 90% de sua rede metálica, e a Vital, que disse que cabos não utilizados podem ser mantidos para uso posterior e que realiza rondas diárias.
Em Minas, a Algar afirmou em audiência pública que investirá R$ 240 milhões no Triângulo Mineiro para conectividade rural.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nova versão da Política Nacional de Infraestrutura Urbana incluindo redes de telecomunicações, mas retirou medidas específicas como galerias técnicas e obrigação de remanejamento de equipamentos.
O compartilhamento de postes e a regulação dos mercados digitais ficaram sem votação e devem voltar à janela de esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro; o relator dos postes, deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), disse que pretende disponibilizar seu relatório "em breve".
Foram apresentadas 14 emendas à MP que altera fontes de receita do Fust, mas nenhuma modificou os dispositivos relativos ao Fundo.