Câmara de Urussanga aprova mudanças na cobrança da taxa de coleta de lixo
Projeto delega SAMAE lançamento e cobrança, amplia incidência e atualiza fórmula com UR como indexador
A Câmara de Urussanga aprovou em 18 de maio de 2026 o Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2026 que altera a Taxa de Coleta de Lixo.
As emendas Modificativa e Supressiva nº 01/2026 atribuem ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga (SAMAE) o lançamento, a arrecadação e a cobrança da taxa.
A proposta amplia a incidência para imóveis sem ligação de água e para localidades com coleta fora da área de abrangência do SAMAE.
O texto atualiza a fórmula de cálculo, estabelece a Unidade de Referência (UR) como indexador, mantém frações e limites máximos vigentes e prevê atualização escalonada da UR de referência.
Na mesma 29ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio de 2026, a Câmara aprovou o Requerimento nº 53/2026 de Teresinha Zanatta (PSD), que convoca o Diretor de Infraestrutura e o fiscal do contrato da coleta para prestar esclarecimentos sobre reclamações contra a empresa Bonin Serviços e Empreendimentos LTDA.
Foi aprovado também o Requerimento nº 54/2026 de Ivan Vieira (PL), que solicita à prefeita informações sobre desapropriações ligadas à obra de pavimentação da Rodovia dos Mineiros.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, da vereadora Izolete Duarte Vieira (PP), que denomina “Antônio Carara” uma via no bairro De Villa.
Em segunda votação, aprovou-se a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que adequa prazos de encaminhamento e deliberação das leis orçamentárias municipais.
A sessão aprovou indicações de infraestrutura para construção e melhoria de paradas de ônibus nos bairros Santana, São Pedro, Águas Mornas e Rio Carvão, e instalação de proteções laterais em pontes de madeira nos bairros De Villa e Rio Carvão Baixo.
Também foram apresentadas solicitações de patrolamento e manutenção nas vias dos bairros São Pedro, da Estação, Rio Maior e Rio Salto, pavimentação asfáltica da Estrada de Linha Rio Maior e retirada de placas que proíbem circulação de caminhões com mais de 10 metros na região central de Urussanga.