Câmara de São Miguel do Iguaçu analisou reestruturação da educação e expansão urbana

A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (10/08), a partir das 16h.

O projeto sobre terceirização do hospital municipal foi colocado em debate e acabou adiado para que os vereadores avaliem melhor o texto e seus impactos.

O Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 589/2026 para alterar a Lei Municipal nº 1.826/2006 e modificar a composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação.

A prefeitura também enviou o Projeto de Lei nº 590/2026 que institui formalmente o Fórum Municipal de Educação, definindo finalidades, competências, regras de funcionamento e composição do órgão.

O Projeto de Lei nº 591/2026 propõe alterar e ampliar o perímetro urbano do Distrito de Aurora do Iguaçu para regularizar a área do cemitério da comunidade e áreas adjacentes.

Na Câmara, os vereadores apreciaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 592/2026, que revisa o piso salarial do quadro efetivo de servidores da Casa, corrigindo a defasagem do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

O vereador Anderson Lazzeris apresentou a Indicação nº 81/2026 solicitando construção de uma nova creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoí.

O vereador Lafaiete apresentou a Indicação nº 83/2026 pedindo maior agilidade nos serviços da empresa terceirizada responsável pela manutenção da rede de iluminação pública.

26ª Sessão Ordinária — realizada em 10/08, às 16h

Projeto de Lei nº 589/2026 — altera Lei Municipal nº 1.826/2006 e composição do Conselho Municipal de Educação

Projeto de Lei nº 590/2026 — institui o Fórum Municipal de Educação com finalidades e composição

Projeto de Lei nº 591/2026 — amplia perímetro urbano do Distrito de Aurora do Iguaçu para regularizar cemitério

Projeto de Lei nº 592/2026 — revisa piso salarial, em segunda votação, para Auxiliar de Serviços Gerais

Os projetos seguem em tramitação regimental na Casa Legislativa.