Câmara de São João das Duas Pontes rejeita contas de 2023 do ex-prefeito Zé Mamão
Sessão extraordinária de 10 de agosto de 2026 confirmou parecer desfavorável do TCE-SP após votação na Câmara municipal.
A Câmara de São João das Duas Pontes manteve o parecer do TCE-SP e rejeitou as contas do ex-prefeito Zé Mamão relativas a 2023.
Para anular o parecer seria preciso quórum qualificado de dois terços: 6 votos entre os 9 vereadores; a proposta favorável obteve apenas 5 votos.
A deliberação ocorreu em sessão extraordinária na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, quando o plenário confirmou a rejeição oficial das contas.
A Comissão de Finanças da Câmara se opôs à rejeição apontada pelo TCE-SP; seu parecer não alcançou o quórum regimental necessário para validar o balanço do ex-gestor.
As contas do exercício de 2023 (processos TC-004154.989.23-0 e TC-021430.989.25-1) já haviam sido lidas em sessão ordinária em 18/05/2026, com ciência do parecer desfavorável do TCE-SP.
O TCE-SP apontou estouro do limite de gastos com pessoal em todos os quadrimestres: 54,19% (abril), 58,44% (agosto) e 57,66% (dezembro), acima do teto de 54% da RCL, e não eliminação do excesso no quadrimestre seguinte.
O tribunal também registrou pagamento de horas extras a 43 servidores a partir de abril/2023, déficit orçamentário e falhas no controle interno, com responsável que acumulava o cargo de Encarregada de Departamento Pessoal.
R$ 1.278.401,27 — déficit orçamentário (5,34%)
22,28% — alterações orçamentárias da despesa fixada (R$ 7.005.764,98)
62% — crescimento da despesa de pessoal entre 12/2020 e 12/2023 (contra 28,66% da RCL)
43 — servidores com pagamento de horas extras a partir de abril/2023