Câmara de São Bernardo aprova multa a agressores de profissionais da Educação
Projeto do Executivo foi aprovado nesta quarta (12) e prevê punições financeiras a agressores físicos ou verbais.
Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta (12) projeto de lei que multa quem agredir verbalmente ou fisicamente profissionais da Educação.
A multa é de três salários mínimos na primeira ocorrência e pode chegar a R$ 10.000,00 em caso de reincidência.
O projeto foi de autoria do Executivo são-bernardense e aprovado por acordo de lideranças na manhã desta quarta (12) na Câmara Municipal.
O prefeito Marcelo Lima (Podemos) celebrou, na noite de terça (11), o diálogo entre Executivo e Legislativo na promoção de leis voltadas à segurança de munícipes e servidores públicos.
O vereador Gordo da Adega (Podemos) afirmou que a lei amplia cuidado com servidores e lembrou que também já foi aprovada norma semelhante para agressões a profissionais da saúde.
três salários mínimos — multa aplicada na primeira ocorrência
R$ 10.000,00 — teto da multa em caso de reincidência