Câmara de Santos aprova projeto que transfere manutenção das calçadas à Prefeitura
PLC 52/2024, de Benedito Furtado (PSB), foi aprovado em segunda discussão e agora depende da sanção do prefeito para virar lei.
Santos aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 52/2024, que transfere à Prefeitura a gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas.
Com a sanção do prefeito, a Prefeitura passa a ser responsável por manter e reconstruir os passeios; o texto exige sanção para vigorar.
O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e permite que proprietários continuem reformar calçadas por conta própria, desde que sigam parâmetros técnicos previstos em lei.
A implantação será gradual, conforme disponibilidade orçamentária e operacional da Prefeitura, com prioridade por tipo de via: arteriais, vias de trânsito rápido, vias coletoras e vias locais.
O texto define critério técnico: se a intervenção atingir 30% ou mais da área da calçada, a obra deve reconstruir toda a frente do imóvel; abaixo disso, vale reparo pontual.
A justificativa do projeto cita impacto direto das calçadas em más condições no acesso a pontos de ônibus, escolas, policlínicas e hospitais.
Assumir integralmente as calçadas é exceção no Brasil; se sancionado, Santos entra em grupo seleto de cidades com essa responsabilidade municipal.
O plano urbano de início do século 20, assinado pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, já tratava calçadas como elemento de saúde pública no desenho de Santos.
Pesquisas citadas no texto trazem evidências da relação entre cidades caminháveis e saúde: estudo da USP de março reuniu décadas de pesquisas; artigo na revista Nature de 2025 acompanhou 5.400 pessoas que mudaram de cidade e registrou média de 1.100 passos a mais por dia em locais mais caminháveis.
Uma pesquisa do SESI de 2023 apontou que 52% da população raramente ou nunca pratica atividade física, informação usada para justificar a importância das calçadas.
30% — intervenção que exige reconstrução total da frente do imóvel
5.400 — pessoas acompanhadas no estudo da Nature citado
52% — parcela da população que raramente ou nunca pratica atividade física, segundo pesquisa do SESI de 2023
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito; após a sanção, a Prefeitura definirá cronograma e bairros prioritários para as obras.