Câmara de Santo André aprova Selo Doador e obrigatoriedade de eliminadores de ar
Selo segue para sanção e projeto sobre eliminadores de ar teve veto do prefeito derrubado pelo plenário
A Câmara Municipal de Santo André aprovou o Selo Doador de Alimentos e tornou obrigatória a instalação de eliminadores de ar na rede de água.
Com a manutenção do veto parcial ao projeto de Lucas Zacarias (PL), o Selo Doador de Alimentos segue para sanção e se tornará lei municipal.
Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania) ao projeto de Edilson Santos (PRD), tornando obrigatória a instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento.
A medida dos eliminadores visa impedir que o consumidor pague por ar como se fosse água, com instalação pela Sabesp nas regiões onde falta água.
A votação ocorreu na 43ª Sessão Ordinária da Câmara, que ainda debateu educação, segurança pública, saúde, cultura, mobilidade urbana e zeladoria pública.
"O Selo Doador de Alimentos nada mais é que uma valorização para as empresas que se preocupam com as pessoas mais carentes", disse o vereador Lucas Zacarias (PL) sobre o selo.
"O hidrômetro atual não diferencia o que é ar e o que é água. Com a obrigatoriedade da instalação do redutor pela Sabesp teremos um consumo justo", declarou o vereador Edilson Santos (PRD).
Edilson alertou que a batalha jurídica deve continuar, que a Sabesp deverá recorrer e que vai acionar o Ministério Público com um abaixo-assinado digital da população.
43ª — sessão ordinária em que as votações ocorreram
O projeto do selo aguarda sanção municipal; a regra dos eliminadores passa a valer, sujeita a recursos da Sabesp e a ações no Ministério Público.