Câmara de Limeira aprova a 'Lei Olívia' sobre alergia ao látex
Projeto prevê conscientização e educação na Rede Municipal de Saúde; texto segue ao prefeito Murilo Félix
Câmara de Limeira aprovou a “Lei Olívia” para ações sobre alergia ao látex na Rede Municipal de Saúde.
O projeto segue ao prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O Projeto de Lei nº 47/2026 foi aprovado por meio de substitutivo durante a sessão de segunda-feira (10) na Câmara de Limeira.
A iniciativa recebeu o nome de Olívia, filha de Juliana Bueno, criança de 1 ano e 5 meses diagnosticada com mielomeningocele que teve complicações por reação alérgica ao látex durante atendimento hospitalar.
A proposta determina que a Rede Municipal de Saúde promova conscientização, educação permanente e divulgação sobre identificação, prevenção e manejo de reações alérgicas ao látex, além de alertar sobre fatores de risco e grupos vulneráveis.
A Comissão de Saúde da Câmara, autora do projeto, é formada pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB).
Projeto de Lei nº 47/2026 — identifica a proposta
1 ano e 5 meses — idade da criança que motivou a lei
Segunda-feira (10) — data da aprovação em sessão
Se o prefeito sancionar, o texto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município para entrar em vigor conforme as regras estabelecidas.